terça-feira, 20 de setembro de 2011

GENEROSO, E DISCRICIONÁRIO

1 - Projeto de Lei do deputado paulista Márcio França dá isenção de IPI aos veículos utilizados por Oficiais de Justiça. E, os carros oficiais que eles usam?
2 – Rondônia isenta de ICMS mega-empreiteiras;
3 – INSS não cobra dívidas de grandes inadimplentes, mas o pobre precisa da fila;
4 – Mensalões, sanguessugas, satiagrahanos, bois-no-pasto, e outros enganadores da opinião pública;
5 – Laranjas humano-políticas;
6 – Abrigo de bandidos estrangeiros;
7 – Sugismundos da Ficha Limpa;
8 – Ursos brancos engolidores do orçamento público;
9 – Políticos bandidos da corrupção;
10 – As abusadas MP (Medidas Provisórias) que deitam e rolam no Congresso Nacional;
10 – Blindagem para proteger otoridades, enquanto o povo morre nas ruas sem qualquer ação
        oficial que lhe dê um mínimo de segurança;
... e, por aí vai...
- Eita, país bonzinho! (Ou, legisladores sem-vergonhas).

DOUTORADA
O Brasil é o país do mundo que mais possui advogados (20% do de todo o planeta). Quanto mais advogados, mais problemas, e não venha me dizer que não é. Mesmo assim, vivemos, como nunca, em tempos em que a cultura da litigância está impregnada no nosso cotidiano, de modo que o problema não é acionar o judiciário para a busca da "ajuda", mas reclamar por tudo que acontece no dia-a-dia. Milhares de ações reclamando danos morais por uma simples trava da porta do banco são processadas, emperrando o nosso juizado.

GOLPE
Existe uma grande parcela de culpa no povo. Tem muita gente que quer amansar a vida com qualquer tipo de ação por danos morais, ao invés de trabalhar para isso.
Num país onde a ética só aparece em discurso político, o que é que o povo pode esperar?

A REGRA
“Já que estamos no poder e não dá para favorecer todo mundo, vamos, pelo menos, defender o interesse dos "nossos"!

PREFEITO, HEIN?
“A administração da capital (Porto Velho/RO) nunca foi petista e sim de Roberto Sobrinho e de seus amigos; roubalheira, corrupção, desmandos e irregularidades”. São adjetivos utilizados pelo deputado estadual Hermínio Coelho para pintar a administração do seu confrade e “companhero” do PT.
- Não vai se defender? Hein, RS?

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Iluminado desembargador acima da lei

Já era de se esperar. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, liberou o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 26.723,13 mensais) a servidores da Câmara dos Deputados.

A alegação do iluminado-acima-da-lei Menezes é que respeitar a lei “atentaria claramente contra a ordem pública”.

Não dá para entender. É lei que os tribunais devem fazer cumprir. Portanto não pode ser discutida, e, sim cumprida. Mas, como, então um desembargador passa por cima?
Cá entre nós, o que podemos esperar do Judiciário, que é o mais podre dos poderes, já que, se funcionasse a contento, os outros poderes também o fariam. Para burlar a Constituição, em causa própria, o próprio Supremo já decidiu que hora extra não é salário, então o teto constitucional pode ser ultrapassado. E os marajás da corte de Brasília, então, passaram a fazer horas extras diariamente.

Vejam a que ponto de esculhambação administrativa este país chegou.

O procurador regional da República no Distrito Federal, Renato Brill de Góes, ridicularizou os argumentos de Olindo Menezes, para liberar os supersalários afirmando que é “absurda e falaciosa”.
 - Sabem por que acontecem essas anedóticas interpretações das leis brasileiras? Simples resposta: incompetência dos nossos legisladores (vereadores, deputados e senadores) que na hora de votar só aprovam leis que, no futuro, não lhes prejudique. Todos estão só legislando em causa própria. Daí a necessidade de tantos tribunais, mas que inertes, geralmente em vez de decidir, empurram com a barriga sentenças que poderiam, rapidamente, resolver problemas e facilitar a nossa vida.
Se as leis fossem bem feitas e com textos claros e inteligíveis, não haveria tanta necessidade de interlocutores para ditar os seus significados.